Processando...

POLÍTICAS PÚBLICAS

O Instituto Centro CAPE tem atuado junto aos governos federais, estaduais e municipais no apoio ao segmento artesanal no sentido de implantação de regulamentação e leis, sendo as principais:

  • Defesa na Regulamentação da profissão de artesão
  • Defesa na Regulamentação das questões tributárias federais
  • Defesa na Regulamentação da comercialização de produtos artesanais no Estado de Minas Gerais
  • Defesa na Regulamentação de produtos alimentícios artesanais no Estado de Minas Gerais
  • Defesa no Tratamento Especial para o Produtor Artesanal Rural (aposentadoria especial)
  • MEI – Micro empreendedor individual – divulgar e preparar o artesão para adesão ao MEI, e participar de reuniões a nível nacional para adequações.
  • Elaboração do Programa de Governo para o Artesanato para o Estado de Minas Gerais (2018)